(Cláusula 7ª - Norma Coletiva de Trabalho em vigor)
- Os Condomínios e Empresas ficam obrigados a fornecer mensalmente,
em vale alimentação, a todos os seus empregados, mesmo em
caso de férias, o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) a
partir de abril/2007 a agosto/2007, sendo que em setembro/2007 o valor
passa a ser de R$ 110,00 (cento e dez reais), observando-se que aqueles
que
contratam com o SINDCON-PA já receberam o aumento no mês de
setembro/2007. |
| Este serviço é executado pelo site da VISA
VALE.
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O SINDCON com o sistema de vale alimentação em cartão
informa que irá trabalhar com as seguintes datas de encomendas e
liberação de créditos conforme tabela abaixo:
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| Desde janeiro de 2004, todas as empresas cadastradas no PAT -
Programa de alimentação do trabalhador, tiveram seu cadastro validado por
prazo indeterminado, não havendo necessidade de revalidá-lo, nos termos
da portaria n.º 05 de 11/1999. |
| Portanto, novos cadastros e/ou empresas que não tenham se cadastrado
no exercício 2004 ou 2005, devem fazer a inscrição no site do Ministério
do Trabalho: www.mte.gov.br/empregador/pat.
A vigência será a partir da data de inscrição. |
| IMPORTANTE: |
- Preencha corretamente os dados
do PAT na RAIS 2006 - Relação Anual de Informações Sociais. Abaixo algumas
informações que precisarão ser fornecidas:
Sua empresa participa do PAT?
% dos funcionários que recebem Refeição Convênio;
% dos funcionários que recebem Alimentação Convênio;
% dos funcionários com Refeição Transportada;
% dos funcionários que utilizam Adm. Cozinha;
% dos funcionários Serviço Próprio;
% dos funcionários que recebem Cesta de Alimento;
Número de vínculos até 05 salários mínimos que receberam o benefício.
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Caro(a) Síndico(a),
Se ainda tiver dúvidas, fique à vontade em ligar para o SINDCON-PA.
Teremos o prazer em atendê-lo e tirar todas as suas dúvidas sobre
o assunto. |
| CONTATOS |
| tel.: |
4008-4600 ou
4601 |
| e-mail: |
|
| ENd.: |
Trav. rui barbosa, nº 877 -
reduto - belém - pará |
| cep.: |
66.053-260 |
| CGC/CNPJ: |
34.817.890/0001-40 |
| disk. síndico: |
0800 280 78 80 (estado do pará) |
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